1. Aceitação dos Termos
Bem-vindo ao Cardium.
O Cardium é uma plataforma de software como serviço (SaaS) destinada à gestão e disponibilização de cardápios digitais, recebimento e gerenciamento de pedidos e outras funcionalidades destinadas a estabelecimentos comerciais.
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma Cardium, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.
Caso não concorde com estes termos, não deverá criar ou utilizar uma conta na plataforma.
2. Definições
Cardium: a plataforma SaaS, seus sistemas, aplicações, funcionalidades e serviços disponibilizados sob a marca Cardium.
Estabelecimento: empresa, empresário ou pessoa responsável pelo negócio que utiliza o Cardium.
Usuário: pessoa que cria e administra uma conta no Cardium em nome de um estabelecimento.
Consumidor: pessoa que acessa o cardápio digital de um estabelecimento e eventualmente realiza um pedido.
Plataforma: sistemas, páginas, aplicações, APIs e demais recursos disponibilizados pelo Cardium.
3. Cadastro e conta
Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O usuário é responsável por:
- manter seus dados cadastrais atualizados;
- proteger suas credenciais de acesso;
- não compartilhar sua senha;
- comunicar ao Cardium qualquer acesso não autorizado;
- utilizar a plataforma de acordo com estes Termos e a legislação aplicável.
Cada conta poderá estar vinculada a um estabelecimento conforme as regras comerciais vigentes do Cardium.
4. Utilização da plataforma
O Cardium disponibiliza ferramentas para auxiliar o estabelecimento na operação de seu negócio.
Entre as funcionalidades podem estar incluídas:
- criação e gerenciamento de cardápio digital;
- cadastro de categorias e produtos;
- gerenciamento de adicionais;
- recebimento e gerenciamento de pedidos;
- gerenciamento de clientes;
- gerenciamento de informações do estabelecimento;
- gerenciamento de horários;
- integração com WhatsApp;
- ferramentas financeiras e operacionais;
- outras funcionalidades disponibilizadas futuramente.
As funcionalidades podem ser modificadas, aprimoradas, substituídas ou descontinuadas, observadas as condições contratuais aplicáveis.
5. Responsabilidade pelo conteúdo
O estabelecimento é responsável pelas informações que inserir na plataforma, incluindo:
- nome e informações comerciais;
- produtos;
- preços;
- imagens;
- descrições;
- horários;
- taxas;
- informações de entrega;
- informações de contato;
- políticas comerciais;
- demais conteúdos disponibilizados aos consumidores.
O Cardium não é responsável pela veracidade ou legalidade das informações inseridas pelo estabelecimento.
6. Pedidos e relação com consumidores
O Cardium fornece infraestrutura tecnológica para facilitar o recebimento e gerenciamento de pedidos.
A relação comercial referente aos produtos e serviços vendidos pelo estabelecimento ocorre entre o estabelecimento e o consumidor.
O estabelecimento é responsável por:
- aceitar ou recusar pedidos;
- preparar os produtos;
- cumprir os prazos informados;
- cobrar os valores devidos;
- realizar entregas quando aplicável;
- solucionar problemas relacionados aos produtos ou serviços vendidos;
- cumprir a legislação aplicável à sua atividade.
O Cardium não é vendedor dos produtos oferecidos pelos estabelecimentos.
7. Pagamentos
O Cardium poderá disponibilizar funcionalidades relacionadas à assinatura do serviço e integrações com provedores de pagamento.
As condições comerciais da assinatura serão apresentadas ao usuário no momento da contratação.
Quando um pagamento for processado por terceiro, poderão ser aplicados também os termos e políticas do respectivo provedor.
8. Assinatura
O acesso a determinadas funcionalidades poderá depender da contratação de um plano do Cardium.
As condições do plano vigente, incluindo preço, período de teste, funcionalidades e condições de cobrança, serão apresentadas no momento da contratação.
O Cardium poderá alterar suas condições comerciais para novas contratações, respeitando os direitos decorrentes de contratos já celebrados.
9. Período de teste
Quando disponibilizado, o Cardium poderá oferecer período de teste gratuito.
O período, suas condições e eventuais limitações serão informados no momento do cadastro ou contratação.
10. Propriedade intelectual
A plataforma Cardium, incluindo seu software, código, arquitetura, interface, identidade visual, marca, textos, elementos gráficos, funcionalidades e demais componentes, pertence ao Cardium ou é utilizada sob autorização.
A contratação do serviço não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre a plataforma ou seu código-fonte.
O usuário recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para utilizar o serviço durante a vigência de sua contratação.
11. Conteúdo do estabelecimento
O estabelecimento mantém os direitos sobre os conteúdos que inserir na plataforma, observadas as licenças necessárias para que o Cardium possa armazená-los, processá-los e disponibilizá-los tecnicamente para funcionamento do serviço.
O estabelecimento declara possuir os direitos necessários sobre imagens, marcas, textos e demais materiais enviados à plataforma.
12. Condutas proibidas
É proibido utilizar o Cardium para:
- praticar atividades ilícitas;
- violar direitos de terceiros;
- transmitir conteúdo ilegal;
- tentar acessar contas ou sistemas de terceiros;
- explorar vulnerabilidades da plataforma;
- interferir no funcionamento da infraestrutura;
- utilizar mecanismos automatizados não autorizados;
- distribuir malware;
- realizar fraude;
- utilizar a plataforma para finalidade incompatível com sua natureza.
13. Disponibilidade do serviço
O Cardium buscará manter a plataforma disponível e funcional.
Entretanto, podem ocorrer indisponibilidades decorrentes de:
- manutenção;
- atualizações;
- falhas de infraestrutura;
- falhas de fornecedores;
- problemas de conectividade;
- eventos de força maior;
- incidentes de segurança;
- circunstâncias fora do controle razoável do Cardium.
14. Integrações de terceiros
O Cardium poderá disponibilizar integrações com serviços de terceiros, incluindo serviços de comunicação, pagamentos, hospedagem e outras tecnologias.
O funcionamento dessas integrações poderá depender de sistemas externos ao Cardium.
Cada fornecedor poderá possuir seus próprios termos, políticas e condições.
15. Suspensão e encerramento
O Cardium poderá suspender ou encerrar uma conta quando houver:
- violação destes Termos;
- utilização ilícita da plataforma;
- fraude;
- inadimplência, conforme condições comerciais aplicáveis;
- risco à segurança da plataforma;
- determinação legal ou judicial.
O usuário também poderá solicitar o encerramento de sua conta conforme os procedimentos disponibilizados pelo Cardium.
16. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado pelo Cardium é disciplinado pela Política de Privacidade e LGPD.
Quando o estabelecimento utilizar o Cardium para tratar dados pessoais de seus próprios clientes, poderão existir diferentes papéis e responsabilidades entre o estabelecimento e o Cardium, conforme a natureza de cada operação de tratamento.
O estabelecimento permanece responsável por utilizar a plataforma de forma compatível com a legislação aplicável.
17. Alterações dos Termos
O Cardium poderá atualizar estes Termos para refletir alterações na plataforma, legislação, funcionalidades ou práticas comerciais.
Quando uma alteração exigir novo aceite, o Cardium poderá solicitar que o usuário aceite a nova versão antes de continuar utilizando determinadas funcionalidades.
A versão aceita e a data do aceite poderão ser registradas nos sistemas do Cardium.
18. Legislação aplicável
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.
Eventuais conflitos serão submetidos ao foro competente na forma da legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados ao consumidor quando aplicáveis.
19. Contato
Cardium
Site: cardium.digital
E-mail: [E-MAIL OFICIAL DO CARDIUM]